Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
1844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 150/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartaz que alerte sobre a violência contra os animais e os meios de denunciá-la em clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias, canis e gatis comerciais, feiras de animais, hotéis pet e estabelecimentos similares.
Indexação
Observação