Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 15/08/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_130.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_130.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/08/2018 | Comissão Finanças, Orçamento e Contas Públicas | pfin_2018_130.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 29/08/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_130.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 28/11/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |