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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O CAPUT DO §2° DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera redação do art. 120-A da Lei Complementar n° 191, de 10 de agosto de 2016, que "ACRESCE O ART. 120-A À LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 416 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Denomina Via Pública. (Rua Martha Maria Trucolo Festa)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTERCÂMBIO CIDADES IRMÃS "GEMELLAGGIO".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 811.181,93.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.766,89.

CRIA O "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Bento Gonçalves.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.219,47.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Trata da obrigatoriedade no transporte público municipal em conceder às Pessoas com Deficiência, e Mobilidade Reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado por elas e dá outras providências.

Denomina Via Pública (Rua Manoel de Souza Marques Júnior).

Denomina Via Pública (Rua Loreno Tregnago).

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 668.500,00.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E CRIANÇA FELIZ.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.497, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 961.137,01.

Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.

ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3.835, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 467,93.

ALTERA O INCISO II DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.550, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.