Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

8

Data de Apresentação

18/12/2020

Número do Protocolo

972

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 131/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 972/2020, Data Protocolo: 18/12/2020 - Horário: 16:50:10
Data Votação: 20 de Dezembro de 2021

  Audiência(s) Pública(s)