Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 131/2020
Matéria Anexada
- Emenda nº 7 de 2021
- Emenda nº 8 de 2021
- Emenda nº 9 de 2021
- Emenda nº 10 de 2021
- Emenda nº 11 de 2021
- Emenda nº 40 de 2021
- Emenda nº 41 de 2021
- Emenda nº 42 de 2021
- Emenda nº 43 de 2021
- Emenda nº 44 de 2021
- Emenda nº 45 de 2021
- Emenda nº 46 de 2021
- Emenda nº 47 de 2021
- Emenda nº 48 de 2021
- Emenda nº 49 de 2021
- Emenda nº 50 de 2021
- Emenda nº 51 de 2021
- Emenda nº 52 de 2021
- Emenda nº 53 de 2021
- Emenda nº 54 de 2021
- Emenda nº 55 de 2021
- Emenda nº 56 de 2021
- Emenda nº 57 de 2021
- Emenda nº 58 de 2021
- Emenda nº 59 de 2021
- Emenda nº 60 de 2021
- Emenda nº 61 de 2021
- Emenda nº 63 de 2021
- Emenda nº 64 de 2021
- Emenda nº 65 de 2021
- Emenda nº 100 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)