Emenda nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
1505
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 131/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Complementar N° 08 de 18 de dezembro de 2020, que "Estabelece no Âmbito do Município de Bento Gonçalves, o Código de Proteção aos animais, determinando sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
Indexação
Observação