Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Publicação | Diversos | 28/12/2020 | Presidente da Câmara Municipal | public_plc8.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 06/01/2021 | Presidente da Câmara | despacho_2020_plc8.pdf |
| Pedido de Desarquivamento | Diversos | 01/03/2021 | Prefeito Municipal | desarquivamento_2021_plc8.pdf |
| Publicação Diário Oficial Município | Diversos | 03/03/2021 | Presidente da Câmara Municipal | dmo_2021_plc8.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 17/03/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_plc8.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 28/07/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_8.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/07/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_8.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 13/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | edital.pdf |
| Ata Audiência Pública | Diversos | 14/09/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | ata_2021_ap_animal.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/10/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pclj_2021_8.pdf |