Matérias da Ordem do Dia (160ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: 41/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 269
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E CRIANÇA FELIZ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: 46/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 274
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: 47/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 275
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: 48/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 276
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: 49/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 277
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 961.137,01. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: 9/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: 13/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: 21/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 124
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA. - - |
Aprovado por Maioria |