Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 07/02/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_6.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/02/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | plcj_2020_6.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 12/02/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_6.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 12/02/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_6.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 18/02/2020 | Presidente Câmara | DRF_17_02.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2020_6.pdf |
| Ofício nº 15/2020/DEP/LEG | Ofício | 04/03/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_15.pdf |