Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 02/04/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_30.pdf |
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 02/04/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_30.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 02/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_30.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 02/04/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_30.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 02/04/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_30.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/04/2020 | Presidente da Câmara | DRF_06_04.PDF |
| Ofício nº 33/2020/DEP/LEG | Ofício | 16/04/2020 | Presidente da Câmara | OF_2020_33.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_30.pdf |