SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.066, de 29 de dezembro de 2006

Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.144, de 14 de junho de 2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTERCÂMBIO CIDADES IRMÃS "GEMELLAGGIO".

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

Fica o Município de Bento Gonçalves autorizado a firmar protocolo de intercâmbio — Gemellaggio, com as cidades de ROVERETO, NOGAREDO, TERRAGNOLO, TRAMBILENO VILLA LAGARINA, ISERA, MORI E BRENTONICO.

Parágrafo único.

O presente protocolo tem como objetivo o intercâmbio econômico, social e cultural entre o Município de Bento Gonçalves e as cidades citadas no caput deste artigo, na Província de Trento, Itália.

Art.2º.

Ficam revogadas as Leis Municipais n° 4.066, de 29 de dezembro de 2006, e n° 4.144, de 14 de junho de 2007.

Art.3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

GUILHERME RECH PASIN Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 6.594, de 12 de fevereiro de 2020