Matérias da Ordem do Dia (162ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: 21/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 124
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA O §2° DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA. - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Processo: 51/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 282
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.555/2019 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Processo: 52/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 283
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Processo: 54/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 285
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 467,93. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Processo: 55/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 286
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO II DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.550, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. - - |
Aprovado por Unanimidade |