LEI ORDINÁRIA nº 6.614, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6614
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
SAÚDE; AGENTES COMUNITÁRIOS; FAMÍLIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica