Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 26/02/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_12.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 26/02/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_12.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 27/02/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_12.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/02/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_12.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 02/03/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_12.pdf |
| Despacho Redação Final (DESCONSIDERAR) | Diversos | 04/03/2020 | Presidente da Câmara | drf_2020_0203.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/03/2020 | Presidente da Câmara | drf_2020_0203a.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2020_12.pdf |
| Ofício nº 20/2020/DEP/LEG | Ofício | 10/03/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_20.pdf |