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PLC 16/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n °200, de 27 de julho de 2018, que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2018
Processo: 215 / 2018
Protocolo: 3091/2018, Data Protocolo:
18/12/2018 -
Horário: 13:57:54
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2018
Processo: 1 / 2018
Protocolo: 90/2018, Data Protocolo:
26/01/2018 -
Horário: 9:28:29
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública no âmbito do município de Bento Gonçalves, e dá outras providências (LEI ANTICORRUPÇÃO).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Processo: 3 / 2018
Protocolo: 134/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 9:43:35
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 11 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de instrumentos para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Processo: 4 / 2018
Protocolo: 135/2018, Data Protocolo:
02/02/2018 -
Horário: 10:03:13
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 6 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.709, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMNISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 5 / 2018
Protocolo: 148/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:15:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 6 / 2018
Protocolo: 149/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:22:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 7 / 2018
Protocolo: 150/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:28:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 8 / 2018
Protocolo: 151/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:44:02
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 9 / 2018
Protocolo: 152/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:50:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 10 / 2018
Protocolo: 153/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 12:56:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.258,88.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 11 / 2018
Protocolo: 154/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:08:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.059,03.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 12 / 2018
Protocolo: 155/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:12:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 13 / 2018
Protocolo: 156/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:20:42
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DA RUA COBERTA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 14 / 2018
Protocolo: 157/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:24:13
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES — FCA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 15 / 2018
Protocolo: 158/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:28:35
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 16 / 2018
Protocolo: 159/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:32:27
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 17 / 2018
Protocolo: 160/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:36:11
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 18 / 2018
Protocolo: 161/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:41:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 19 / 2018
Protocolo: 162/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 13:47:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública. (Rua Victória Tomasi Pedrotti)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Processo: 20 / 2018
Protocolo: 203/2018, Data Protocolo:
08/02/2018 -
Horário: 12:22:14
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública. (Rua Edgar Sinigaglia)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Processo: 21 / 2018
Protocolo: 228/2018, Data Protocolo:
15/02/2018 -
Horário: 9:02:21
Autor:
Vereador Paco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 4.431, de 13 de agosto de 2008, que 'AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Processo: 22 / 2018
Protocolo: 229/2018, Data Protocolo:
15/02/2018 -
Horário: 9:13:04
Autor:
Vereador Pasqualotto
Vereador Valdemir Antônio Marini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública (Rua ALCEU LIVIERA)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Processo: 24 / 2018
Protocolo: 233/2018, Data Protocolo:
15/02/2018 -
Horário: 10:55:50
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública. (Rua Victória Tomasi Pedrotti)
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Processo: 25 / 2018
Protocolo: 253/2018, Data Protocolo:
16/02/2018 -
Horário: 13:25:54
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.186,87.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Processo: 26 / 2018
Protocolo: 267/2018, Data Protocolo:
19/02/2018 -
Horário: 15:24:18
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Processo: 27 / 2018
Protocolo: 268/2018, Data Protocolo:
19/02/2018 -
Horário: 16:15:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua ALCEU LIVIERA)
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Processo: 28 / 2018
Protocolo: 271/2018, Data Protocolo:
19/02/2018 -
Horário: 16:37:17
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Processo: 30 / 2018
Protocolo: 276/2018, Data Protocolo:
20/02/2018 -
Horário: 8:04:04
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Processo: 31 / 2018
Protocolo: 277/2018, Data Protocolo:
20/02/2018 -
Horário: 8:25:13
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Processo: 32 / 2018
Protocolo: 285/2018, Data Protocolo:
20/02/2018 -
Horário: 14:24:36
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Processo: 33 / 2018
Protocolo: 347/2018, Data Protocolo:
27/02/2018 -
Horário: 13:45:51
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Processo: 35 / 2018
Protocolo: 410/2018, Data Protocolo:
06/03/2018 -
Horário: 9:03:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Processo: 36 / 2018
Protocolo: 411/2018, Data Protocolo:
06/03/2018 -
Horário: 9:17:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Processo: 37 / 2018
Protocolo: 412/2018, Data Protocolo:
06/03/2018 -
Horário: 9:27:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.775,00.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Processo: 38 / 2018
Protocolo: 496/2018, Data Protocolo:
12/03/2018 -
Horário: 15:46:55
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.225,00.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Processo: 39 / 2018
Protocolo: 497/2018, Data Protocolo:
12/03/2018 -
Horário: 15:58:45
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Processo: 40 / 2018
Protocolo: 498/2018, Data Protocolo:
12/03/2018 -
Horário: 16:03:42
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Processo: 41 / 2018
Protocolo: 499/2018, Data Protocolo:
12/03/2018 -
Horário: 16:10:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública (Estrada Joaquim Cantelli).
Apresentação: 14 de Março de 2018
Processo: 42 / 2018
Protocolo: 538/2018, Data Protocolo:
14/03/2018 -
Horário: 11:23:30
Autor:
Vereador Elvio de Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre restrições ao uso de celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais em unidades de saúde do Município de Bento Gonçalves"
Apresentação: 16 de Março de 2018
Processo: 44 / 2018
Protocolo: 554/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 9:31:36
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA CAPUT DO ART. 1° E ACRESCE §2° AO ART. 1°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.251, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".
Apresentação: 22 de Março de 2018
Processo: 45 / 2018
Protocolo: 640/2018, Data Protocolo:
22/03/2018 -
Horário: 13:10:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.260, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".
Apresentação: 22 de Março de 2018
Processo: 46 / 2018
Protocolo: 641/2018, Data Protocolo:
22/03/2018 -
Horário: 13:31:59
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O INCISO VI AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Março de 2018
Processo: 47 / 2018
Protocolo: 642/2018, Data Protocolo:
22/03/2018 -
Horário: 13:39:26
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Processo: 48 / 2018
Protocolo: 643/2018, Data Protocolo:
22/03/2018 -
Horário: 13:46:56
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido no âmbito do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Processo: 49 / 2018
Protocolo: 663/2018, Data Protocolo:
23/03/2018 -
Horário: 9:15:41
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 10 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restrições ao uso de celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais em unidades de saúde do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Processo: 50 / 2018
Protocolo: 666/2018, Data Protocolo:
23/03/2018 -
Horário: 14:28:45
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 7 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências", com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 3.549, de 1° de junho de 2004.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Processo: 51 / 2018
Protocolo: 676/2018, Data Protocolo:
27/03/2018 -
Horário: 8:52:44
Autor:
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR FAMILIAR DE VINHOS, SUCOS E PRODUTOS COLONIAIS, EXCETO OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 28 de Março de 2018
Processo: 52 / 2018
Protocolo: 699/2018, Data Protocolo:
28/03/2018 -
Horário: 11:12:57
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Processo: 53 / 2018
Protocolo: 758/2018, Data Protocolo:
04/04/2018 -
Horário: 9:04:26
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Processo: 54 / 2018
Protocolo: 790/2018, Data Protocolo:
10/04/2018 -
Horário: 9:47:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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