Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 27/03/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-43.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-43.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 04/04/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid-2018-43.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/04/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-43.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 13/04/2018 | Presidente Câmara | despacho-12-04.pdf |
| Convocação - Sessão Extraordinária | Diversos | 16/04/2018 | Presidente Câmara | convoca-o.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 18/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-43.pdf |
| Ofício nº 49/2018/DEP/LEG | Ofício | 18/04/2018 | Presidente Câmara | of-2018-49.pdf |