Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-44.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/04/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-44.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 13/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-44.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 28/11/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |