Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/04/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-48.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 18/04/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid-2018-48.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 02/05/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_48.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/05/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_48.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 28/11/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |