Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 13/03/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-35.pdf |
| Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-35.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid-2018-35.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 28/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2018-35.pdf |
| Despacho | Diversos | 03/04/2018 | Presidente Câmara | despacho-02-04.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 11/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-35.pdf |
| Ofício nº 44/2018/DEP/LEG | Ofício | 11/04/2018 | Presidente Câmara | of-2018-44.pdf |