Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Processo: 5/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 148
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.709, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMNISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2017
Processo: 302/2017
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 3357
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal n° 4.757, de 25 de novembro de 2009, que `Dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Bento Gonçalves. - - |
Rejeitado por Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2017
Processo: 303/2017
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 3358
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.164, de 11 de janeiro de 2017. - - |
Pedido de Vistas PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR VOLNEI CHRISTOFOLI. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Processo: 21/2018
Autor: Vereador Paco
Protocolo: 228
Turno: Único
Texto original
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Denomina via pública. (Rua Edgar Sinigaglia) - - |
Aprovado por Unanimidade |