Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 21/02/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcidi-2018-6.pdf |
Parecer Finanças e Orçamento | Parecer | 07/03/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2018-6.pdf |
Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 09/03/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-6.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 21/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-6.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 04/04/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2018-6.pdf |
ofício nº 38/2018/DEP/LEG | Ofício | 06/04/2018 | Presidente Câmara | of-2018-38.pdf |