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PLO 176/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 221 / 2017
Protocolo: 2390/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 11:44:19
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 177/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.497,95.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 222 / 2017
Protocolo: 2391/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 13:11:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.887,96.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 223 / 2017
Protocolo: 2392/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 13:19:26
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 179/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.003,60.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 224 / 2017
Protocolo: 2393/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 13:23:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 559.690,60.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 225 / 2017
Protocolo: 2394/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 13:28:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.473,00.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 226 / 2017
Protocolo: 2395/2017, Data Protocolo:
30/08/2017 -
Horário: 13:36:49
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Processo: 227 / 2017
Protocolo: 2440/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 9:58:48
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Marcos Barbosa
Vereador Sidinei da Silva
Vereador Valdemir Antônio Marini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Matéria Anexada:
Emenda nº 5 de 2018
Data Anexação: 9 de Março de 2018
Autor(es):
Vereador Pasqualotto
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 183/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Processo: 228 / 2017
Protocolo: 2481/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 15:58:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 184/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 230 / 2017
Protocolo: 2527/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 14:52:19
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 185/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.748,47.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 231 / 2017
Protocolo: 2528/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 15:02:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 186/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 232 / 2017
Protocolo: 2529/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 15:10:14
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 187/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o §3° ao art. 159 da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências'.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 234 / 2017
Protocolo: 2554/2017, Data Protocolo:
15/09/2017 -
Horário: 10:44:11
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 13 de 2017
Data Anexação: 29 de Setembro de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 188/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990, que "CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES".
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 235 / 2017
Protocolo: 2558/2017, Data Protocolo:
15/09/2017 -
Horário: 15:52:29
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Vereador Agostinho Petroli
Vereador Eduardo Virissimo
Vereador Elvio de Lima
Vereador Gilmar Pessutto
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Marcos Barbosa
Vereador Mazzochin
Vereador Moisés Scussel
Vereador Pasqualotto
Vereador Sidinei da Silva
Vereador Valdemir Antônio Marini
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 189/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.143,24.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 237 / 2017
Protocolo: 2573/2017, Data Protocolo:
19/09/2017 -
Horário: 16:14:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.907,00.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 238 / 2017
Protocolo: 2612/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 9:08:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 191/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública (Rua Francisco Luiz Camerini).
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 239 / 2017
Protocolo: 2620/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 10:57:17
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
4
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PLO 192/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Luiz Augusto Signor)
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Processo: 240 / 2017
Protocolo: 2621/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 13:52:36
Autor:
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 193/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Luiz Augusto Signor)
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 241 / 2017
Protocolo: 2631/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 15:51:30
Autor:
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.401, DE 18 DE JUNHO DE 2008 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 242 / 2017
Protocolo: 2653/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 14:30:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 195/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 243 / 2017
Protocolo: 2654/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 14:34:49
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 196/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 244 / 2017
Protocolo: 2655/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 14:44:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 197/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública (Rua JOELE SEGATTO)
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Processo: 245 / 2017
Protocolo: 2676/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 13:51:27
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 198/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE "GINÁSIO MUNICIPAL IVO CHIES", O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA ÁREA DE RECREAÇÃO PÚBLICA I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOBREPINUS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Processo: 246 / 2017
Protocolo: 2677/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 14:13:18
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 199/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública (Rua JOELE SEGATTO)
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 247 / 2017
Protocolo: 2690/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 10:03:49
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 200/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.139, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 248 / 2017
Protocolo: 2691/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 10:21:20
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 201/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 5.871, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 249 / 2017
Protocolo: 2692/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 10:43:59
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 202/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 250 / 2017
Protocolo: 2693/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 11:02:37
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 203/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, PARA SER GESTORA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO CAPELAS MORTUÁRIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO SÃO ROQUE.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Processo: 251 / 2017
Protocolo: 2718/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 15:48:17
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
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PLO 204/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Processo: 252 / 2017
Protocolo: 2721/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 8:58:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 205/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O §2°, §3° E §4° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.237, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 253 / 2017
Protocolo: 2731/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 16:00:50
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 206/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 255 / 2017
Protocolo: 2791/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 7:57:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 207/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O INCISO V AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 256 / 2017
Protocolo: 2792/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 8:37:57
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 208/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 257 / 2017
Protocolo: 2793/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 8:43:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 209/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 258 / 2017
Protocolo: 2794/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 8:46:39
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 210/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a implantar Curso Técnico em Turismo nas instituições de Ensino Médio da rede municipal de ensino.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Processo: 261 / 2017
Protocolo: 2879/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 13:16:49
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Matéria Anexada:
Recurso nº 15 de 2018
Data Anexação: 30 de Novembro de 2018
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
6
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PLO 211/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Processo: 262 / 2017
Protocolo: 2880/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 13:51:59
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 212/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Processo: 263 / 2017
Protocolo: 2916/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 8:59:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 213/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Processo: 264 / 2017
Protocolo: 2936/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 11:04:47
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 214/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública (Rua AYDO BERTUOL)
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Processo: 265 / 2017
Protocolo: 2951/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 8:53:11
Autor:
Vereador Mazzochin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 215/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação a via pública e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Processo: 266 / 2017
Protocolo: 2952/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 13:37:31
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 216/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Bento Gonçalves, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Processo: 267 / 2017
Protocolo: 2964/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:27:46
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 217/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Processo: 268 / 2017
Protocolo: 2965/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:47:03
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 218/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Valto Kratz)
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 269 / 2017
Protocolo: 2970/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 10:03:16
Autor:
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 219/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o projeto "LEITURA LEGAL", o qual obriga a Biblioteca Pública Municipal de Bento Gonçalves a ter espaço identificado para exposição de material literário destinado ao público adulto, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Processo: 270 / 2017
Protocolo: 2996/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 8:36:13
Autor:
Vereador Pasqualotto
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Moisés Scussel
Vereador Valdemir Antônio Marini
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 220/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Normatiza a classificação etária indicativa em exposições, teatros, amostras e exibições de arte e eventos culturais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Processo: 271 / 2017
Protocolo: 2997/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 8:44:26
Autor:
Vereador Pasqualotto
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Vereador Moisés Scussel
Vereador Valdemir Antônio Marini
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 221/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.305,66.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 273 / 2017
Protocolo: 3000/2017, Data Protocolo:
07/11/2017 -
Horário: 8:26:57
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 222/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,85.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 274 / 2017
Protocolo: 3001/2017, Data Protocolo:
07/11/2017 -
Horário: 8:30:48
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 223/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 235.864,20.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 275 / 2017
Protocolo: 3002/2017, Data Protocolo:
07/11/2017 -
Horário: 8:39:19
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 224/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 276 / 2017
Protocolo: 3003/2017, Data Protocolo:
07/11/2017 -
Horário: 8:43:10
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 225/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública. (Rua Mário Italvino Poletto)
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Processo: 278 / 2017
Protocolo: 3030/2017, Data Protocolo:
08/11/2017 -
Horário: 11:05:37
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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