Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
217
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
2965
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 268/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada