Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Econômico | Parecer | 09/11/2017 | Assessoria Econômica | peco-2017-222.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 16/11/2017 | Assessoria Jurídica | otj-2017-222.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2017-222.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 06/12/2017 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cfin-2017-222.pdf |
| Despacho | Diversos | 12/12/2017 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal-2017-222.pdf |
| Ofício nº 704/2017/DEP/LEG | Ofício | 19/12/2017 | Presidente Câmara | of-2017-704.pdf |