Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2017 | Assessoria Jurídica | pjur-2017-198.pdf |
| Parecer Obras | Parecer | 06/10/2017 | Comissão de Obras, Serv. Públicos e Ativ. Privad | pobr-2017-198.pdf |
| Parecer Constituição e Justiça | Parecer | 06/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | pcon-2017-198.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 08/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2017-198.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 08/11/2017 | Comissão de Infraestr., Des. e Bem-Estar Social | cid-2017-198.pdf |
| Despacho | Diversos | 21/11/2017 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
| Ofício nº 689/2017/DEP/LEG | Ofício | 05/12/2017 | Presidente Câmara | of-2017-689.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 05/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf-2017-198.pdf |