Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
194
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
2653
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 242/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.401, DE 18 DE JUNHO DE 2008 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CONSELHEIROS, CMAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada