Veto nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
15/06/2018
Número do Protocolo
1332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 250/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei n° 202/2017, que "Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
Indexação
Observação