Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
220
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
2997
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 271/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Normatiza a classificação etária indicativa em exposições, teatros, amostras e exibições de arte e eventos culturais e dá outras providências.
Indexação
Observação