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PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Processo: 98 / 2017
Protocolo: 1374/2017, Data Protocolo:
26/05/2017 -
Horário: 10:49:02
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
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PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de profissionais habilitados nas academias ao ar livre no Município de Bento Gonçalves, por meio de parcerias.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Processo: 99 / 2017
Protocolo: 1396/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 13:32:04
Autor:
Vereador Elvio de Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
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PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Banco de Leite Humano no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Processo: 101 / 2017
Protocolo: 1436/2017, Data Protocolo:
31/05/2017 -
Horário: 10:09:08
Autor:
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Complexo que abrange a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situado na Rua Senador Alberto Pasqualini, 186, Bairro Botafogo, que passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ervalino Plácido Bozzetto.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Processo: 102 / 2017
Protocolo: 1461/2017, Data Protocolo:
31/05/2017 -
Horário: 15:57:35
Autor:
Vereador Elvio de Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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1
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PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.131,98.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 103 / 2017
Protocolo: 1468/2017, Data Protocolo:
01/06/2017 -
Horário: 10:50:43
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Processo: 104 / 2017
Protocolo: 1469/2017, Data Protocolo:
01/06/2017 -
Horário: 10:57:17
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos (visão) e otorrinolaringológicos (audição) em todos os estudantes da rede pública municipal do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Processo: 105 / 2017
Protocolo: 1494/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 9:20:59
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 6 de 2017
Data Anexação: 5 de Julho de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
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4
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PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Processo: 106 / 2017
Protocolo: 1514/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 14:45:58
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU aos idosos no município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 108 / 2017
Protocolo: 1593/2017, Data Protocolo:
09/06/2017 -
Horário: 15:56:45
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 5 de 2017
Data Anexação: 5 de Julho de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
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3
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PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços nos veículos vendedores de gás de cozinha no município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 109 / 2017
Protocolo: 1602/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:18:52
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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1
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PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços nos veículos vendedores e revendedores de gás de cozinha no município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 110 / 2017
Protocolo: 1639/2017, Data Protocolo:
14/06/2017 -
Horário: 10:31:30
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, da lista contendo a ordem de espera para castrações de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 111 / 2017
Protocolo: 1640/2017, Data Protocolo:
14/06/2017 -
Horário: 10:38:52
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
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PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.020,00.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 112 / 2017
Protocolo: 1641/2017, Data Protocolo:
14/06/2017 -
Horário: 10:52:23
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PREFERENCIALMENTE DA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E PEDAGOGIA E PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO PREFERENCIALMENTE COM EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E/OU CURSANDO ENSINO SUPERIOR NA ÁREA SOCIAL VINCULADAS AO SUAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Processo: 113 / 2017
Protocolo: 1642/2017, Data Protocolo:
14/06/2017 -
Horário: 10:58:47
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública de saúde.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 115 / 2017
Protocolo: 1681/2017, Data Protocolo:
22/06/2017 -
Horário: 9:58:54
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no Município de Bento Gonçalves
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 117 / 2017
Protocolo: 1704/2017, Data Protocolo:
22/06/2017 -
Horário: 16:33:44
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 7 de 2017
Data Anexação: 5 de Julho de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
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PLO 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPOSTOS, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Processo: 118 / 2017
Protocolo: 1705/2017, Data Protocolo:
22/06/2017 -
Horário: 16:42:15
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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1
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PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Processo: 119 / 2017
Protocolo: 1707/2017, Data Protocolo:
23/06/2017 -
Horário: 8:27:26
Autor:
Vereador Eduardo Virissimo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Processo: 120 / 2017
Protocolo: 1712/2017, Data Protocolo:
23/06/2017 -
Horário: 15:13:46
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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1
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PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "JOGANDO LIMPO NOS BAIRROS" no Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 121 / 2017
Protocolo: 1732/2017, Data Protocolo:
27/06/2017 -
Horário: 11:02:27
Autor:
Vereador Idasir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.935, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 122 / 2017
Protocolo: 1745/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:27:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 123 / 2017
Protocolo: 1746/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:37:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.667,74.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 124 / 2017
Protocolo: 1747/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:42:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 125 / 2017
Protocolo: 1748/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 13:47:08
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de
Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Processo: 126 / 2017
Protocolo: 1749/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 14:22:18
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 127 / 2017
Protocolo: 1750/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 9:03:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 128 / 2017
Protocolo: 1751/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 9:33:08
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PLO 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "CIDADE VIGIADA" no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 129 / 2017
Protocolo: 1761/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 14:50:10
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
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PLO 104/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "IPTU SOLIDÁRIO" no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Processo: 130 / 2017
Protocolo: 1762/2017, Data Protocolo:
29/06/2017 -
Horário: 14:58:43
Autor:
Vereador Gustavo Sperotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos e Institui o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e óleos Vegetais no Município de Bento Gonçalves e dá outras
providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Processo: 131 / 2017
Protocolo: 1769/2017, Data Protocolo:
30/06/2017 -
Horário: 14:14:49
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Processo: 132 / 2017
Protocolo: 1770/2017, Data Protocolo:
30/06/2017 -
Horário: 14:20:05
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 8 de 2017
Data Anexação: 20 de Julho de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
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4
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PLO 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 133 / 2017
Protocolo: 1807/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 15:38:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PROGRAMA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 134 / 2017
Protocolo: 1808/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 15:44:11
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE COORDENAÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 135 / 2017
Protocolo: 1809/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 15:50:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 136 / 2017
Protocolo: 1810/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 15:52:47
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA PARA O CARGO DE CONTADOR, EM EXERCÍCIO.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 137 / 2017
Protocolo: 1811/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 15:59:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE GESTOR DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 138 / 2017
Protocolo: 1812/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 16:03:03
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIRIGIR VIATURAS OFICIAIS".
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Processo: 139 / 2017
Protocolo: 1813/2017, Data Protocolo:
04/07/2017 -
Horário: 16:06:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 141 / 2017
Protocolo: 1845/2017, Data Protocolo:
06/07/2017 -
Horário: 14:37:22
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo Parágrafo Único, Art. 91 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 91 DO RI.
Matéria Anexada:
Recurso nº 9 de 2017
Data Anexação: 20 de Julho de 2017
Autor(es):
Vereador Camerini
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 115/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.357,99.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 142 / 2017
Protocolo: 1847/2017, Data Protocolo:
06/07/2017 -
Horário: 16:12:02
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria sobre o Programa de Valorização e Incentivo a Agricultura do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Processo: 144 / 2017
Protocolo: 1885/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 8:50:32
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 117/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Processo: 146 / 2017
Protocolo: 1888/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 9:58:12
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL E PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM AURORA FILIPI.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Processo: 147 / 2017
Protocolo: 1889/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 10:21:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A RATIFICAR TERMOS DE ACORDOS.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Processo: 148 / 2017
Protocolo: 1890/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 10:33:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Bento Gonçalves, e da outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Processo: 149 / 2017
Protocolo: 1893/2017, Data Protocolo:
12/07/2017 -
Horário: 16:06:24
Autor:
Vereador Anderson Zanella
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 121/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a troca de produto exposto à venda com prazo de validade expirado.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 150 / 2017
Protocolo: 1894/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 10:04:31
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA CONFORME ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Dispositivos da lei Municipal n° 4.597, de 18 de junho de 2009 que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, COM A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 151 / 2017
Protocolo: 1895/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 10:12:58
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 152 / 2017
Protocolo: 1897/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 11:20:35
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 5.462, DE 04 DE MAIO DE 2012.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 153 / 2017
Protocolo: 1898/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 11:27:18
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 154 / 2017
Protocolo: 1899/2017, Data Protocolo:
13/07/2017 -
Horário: 11:32:02
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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