Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Direitos Humanos | Parecer | 01/08/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social | pdir-2017-121.pdf |
| Parecer Constituição e Justiça | Parecer | 16/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | pcon-2017-121.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 14/11/2017 | Assessoria Jurídica | otj-2017-121.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2017-121.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 02/01/2018 | Presidente Câmara | despacho.pdf |