Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
113
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
1813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.165, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DIRIGIR VIATURAS OFICIAIS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada