Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
1681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública de saúde.
Indexação
Observação