Recurso nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
1821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso ao arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2017.
Indexação
Observação