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FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1997/2000.

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A GRATUIDADE DA REMUNERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 ATÉ 2000.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 01 DE AGOSTO DE 1996, QUE "TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997/2000".

ALTERA O ECRETO LEGISLATIVO Nº 06/96, QUE "FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$19.000,00 E A REPASSAR RECURSOS À FESTA NACIONAL DO VINHO E EXPOSIÇÃO AGRO-INDUSTRIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.240,00 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO ATÉ O VALOR DE R$ 1.150,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 443.200,00 ÀS ENTIDADES ABAIXO NOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES E A CONCEDER AUXILIO À MESMA ENTIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 9º, §1º E 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 62 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM ZEFERINO ALBERTO MANARA E SUA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA CONSOLARE D'ITÁLIA DI BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL DE ANTONIO LUCHESI E SUA MULHER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADEF - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISANDO O ATENDIMENTO NA ÁREA DE FISIOTERAPIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO CONSEPRO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00, À ABEPAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL A JAIME DE SOUZA CEDRO, MEDIANTE INVESTIDURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DE ERCULINO LUCHESE E SUA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, FLS. 02 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXILIO ATÉ O VALOR DE r$ 1.200,00, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO ERNESTO DORNELES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REVOGA A ALÍNEA "A" DO § 4º E O § 5º DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/83 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986".

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA A MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ITEM 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO E LICENCIAR PLACA DE TÁXI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, § 1º, 31, 35, § 4º, 42 E QUADRO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 03 DE MAIO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E ATERRAMENTO DO LIXO URBANO E DOMICILIAR.

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE BENTO GONÇALVES PARA OS EXERCÍCIOS DE 1994/1997" E A LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$18.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA RFFSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA. AUXÍLIO NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DA RFFSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE POSSE COM A RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À FUNDAPARQUE A CONCESSÃO DE USO E A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO SOCIAL URBANO DE SÃO ROQUE.

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO ATÉ O VALOR DE R$ 1.400,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSOR AGOSTINO BRUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

ADITA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996-PLANO DIRETOR.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE DESCREVE, PARA CONCRESUL BRITAGEM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.