Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 32 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
32
Data de Apresentação
30/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E ATERRAMENTO DO LIXO URBANO E DOMICILIAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada