LEI ORDINÁRIA nº 2.583, de 09 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2583
Ano
1996
Data
09/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E ATERRAMENTO DO LIXO URBANO E DOMICILIAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica