Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
3
Data de Apresentação
16/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A GRATUIDADE DA REMUNERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 ATÉ 2000.
Indexação
Observação