Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 38 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
38
Data de Apresentação
24/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 171/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À FUNDAPARQUE A CONCESSÃO DE USO E A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada