LEI ORDINÁRIA nº 2.610, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2610
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/08/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À FUNDAPARQUE A CONCESSÃO DE USO E A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.652, de 26 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica