LEI ORDINÁRIA nº 2.652, de 26 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2652
Ano
1997
Data
26/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.610, de 31 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.086, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica