LEI ORDINÁRIA nº 2.578, de 12 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2578
Ano
1996
Data
12/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica