Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
31
Data de Apresentação
27/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 153/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 03 DE MAIO DE 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada