Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
5
Data de Apresentação
16/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 126/1996
- 5/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ECRETO LEGISLATIVO Nº 06/96, QUE "FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada