Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 28 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
28
Data de Apresentação
09/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO E LICENCIAR PLACA DE TÁXI.
Indexação
Observação