Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
4
Data de Apresentação
16/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 01 DE AGOSTO DE 1996, QUE "TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997/2000".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada