Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
2
Data de Apresentação
30/07/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 113/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada