Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 35 de 1996

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1996

Número

35

Data de Apresentação

10/10/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 160/1996

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

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