LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 11 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2592
Ano
1996
Data
11/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "a" DO § 4º E O § 5º DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/83 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.389, de 06 de novembro de 1986
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.192, de 28 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica