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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1239

Ano

1983

Data

30/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/01/1994

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11194_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 800, de 19 de dezembro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.035, de 06 de março de 1981
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.301, de 31 de maio de 1985
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.389, de 06 de novembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.463, de 04 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.484, de 30 de dezembro de 1987
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 28 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 29 de dezembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.734, de 17 de abril de 1990
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 28 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 28 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 28 de dezembro de 1990
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.059, de 11 de março de 1992
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.120, de 06 de agosto de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.192, de 28 de dezembro de 1992
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.199, de 18 de janeiro de 1993
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.204, de 22 de janeiro de 1993
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.295, de 15 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.306, de 23 de dezembro de 1993
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.316, de 13 de janeiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.518, de 20 de dezembro de 1995
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 11 de novembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 18 de abril de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 29 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



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