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LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

812

Ano

1977

Data

26/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

03/12/1980

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2589_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 381, de 21 de dezembro de 1970
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO nº 953, de 13 de fevereiro de 1978
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO nº 1.017, de 21 de julho de 1978
    Norma correlata  DECRETO nº 1.086, de 30 de novembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 880, de 15 de dezembro de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 901, de 24 de abril de 1979
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 947, de 26 de novembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 950, de 05 de dezembro de 1979
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO nº 1.284, de 19 de dezembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.015, de 17 de novembro de 1980
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 1.022, de 28 de novembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.023, de 28 de novembro de 1980
    Norma correlata  DECRETO nº 1.446, de 03 de dezembro de 1980
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI