LEI ORDINÁRIA nº 950, de 05 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
950
Ano
1979
Data
05/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica